VIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
FINANCIAMENTO DA ACTIVIDADE DOS PARTIDOS POLITICOS E DAS CAMPANHAS ELEITORAIS; ALTERACAO AS LEIS 97/88 DE17 DE AGOSTO E56/98, DE 18 DE AGOSTO, QUE APROVAM O FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS E DAS CAMPANHAS ELEITORAIS
Luís Fazenda (BE)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 22-PCP, 42-PSD, 69, CDS-PP, 71-BE E PPL 9
Reunião plenária de:
2000-01-21
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 71/VIII-1
Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 69/VIII-1
Altera o regime de financiamento dos partidos políticos e coligações e das campanhas eleitorais
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 42/VIII-1
Alteração do regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 22/VIII-1
Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 9/VIII-1
Alteração às Leis n.ºs 97/88, de 17 de Agosto e 56/98 de 18 de Agosto que aprovaram o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
L97/88 L56/98
Tipo de Intervenção:
Explicações