XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aumenta o valor relativo ao complemento especial de pensão dos antigos combatentes; Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes; Estabelece o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade aos antigos combatentes.
André Ventura (CH)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Manuel dos Santos Afonso (PS), no âmbito da apreciação conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 7/XV/1.ª (CH) — Aumenta o valor relativo ao complemento especial de pensão dos antigos combatentes, Projeto de Lei n.º52/XV/1.ª (PCP) — Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes e Projeto de Lei n.º 91/XV/1.ª (BE) — Estabelece o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade aos antigos combatentes.
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Debate:
Projeto de Lei n.º 7/XV/1.ª, Projeto de Lei n.º 52/XV/1.ª e Projeto de Lei n.º 91/XV/1.ª - Antigos Combatentes
Reunião plenária de:
2022-06-08
Tipo de Atividade:
Projeto de Lei n.º 7/XV/1.ª, Projeto de Lei n.º 52/XV/1.ª e Projeto de Lei n.º 91/XV/1.ª - Antigos Combatentes
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Deputado Manuel dos Santos Afonso (PS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento