XIV Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais.
Duarte Alves (PCP)
Qualidade:
Debate:
Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais
Reunião plenária de:
2021-11-26
Tipo de Atividade:
Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto