XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a reversão da alienação do Novo Banco, a sua transferência para a esfera pública e o apoio especializado às micro, pequenas e médias empresas; Condiciona o exercício dos direitos de conversão pelo Estado de créditos em capital do Novo Banco à sua aprovação prévia pela Assembleia da República.
José Luís Ferreira (PEV)
Discussão do Projeto de Resolução n.º 471/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a reversão da alienação do Novo Banco, a sua transferência para a esfera pública e o apoio especializado às micro, pequenas e médias empresas e, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 499/XIV/1.ª (IL) — Condiciona o exercício dos direitos de conversão pelo Estado de créditos em capital do Novo Banco à sua aprovação prévia pela Assembleia da República.
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- duração: 0:03:43]
Debate:
PJR 471/XIV; PJL 499/XIV
Reunião plenária de:
2020-09-17
Tipo de Atividade:
PJR 471/XIV; PJL 499/XIV
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção