V Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Assegura os diferentes direitos e garantias de defesa dos consumidores em matéria fiscal
Octávio Teixeira (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1990-01-25
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 447/V/3
Assegura os diferentes direitos e garantias de defesa dos consumidores em matéria fiscal
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Antunes da Silva (PSD)
Tipo de Intervenção:
Intervenção