XIV Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Proposta de Lei n.º 118/XIV/3.ª (GOV) - Altera as taxas previstas no Código do Imposto Único de Circulação e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais
António Mendonça Mendes (XXII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresentação da Proposta de Lei n.º 118/XIV/3.ª (GOV) — Altera as taxas previstas no Código do Imposto Único de Circulação e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
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Debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 118/XIV/3.ª (GOV) — Altera as taxas previstas no Código do Imposto Único de Circulação e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
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Qualidade:
Reunião plenária de:
2021-11-10
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 118/XIV/3
Altera as taxas previstas no Código do Imposto Único de Circulação e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Respondeu a pedidos de esclarecimento de deputado
Tipo de Intervenção:
Intervenção