XIV Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Acesso imediato ao Kaftrio® para pacientes com fibrose quística em Portugal - (Ana Nascimento e outros); Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias a um acesso mais célere às terapias inovadoras para os doentes de fibrose quística; Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio aos doentes de fibrose quística; Maior agilização e celeridade no acesso a terapêuticas inovadoras; Acesso a inovação terapêutica para doentes com fibrose quística; Pela disponibilização atempada do tratamento mais adequado aos doentes com fibrose quística; Propõe medidas de acesso a medicamentos usados no tratamento da fibrose quística.
Bebiana Cunha (PAN)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 1000/XIV/3.ª (PAN) — Adequação do sistema de identificação dos equídeos, procedendo à primeira alteração ao Decreto–Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, da Petição n.º 20/XIV/1.ª — Da iniciativa de Teresa Mafalda de Aguiar Frazão e Gonçalves de Campos e outros – Pela defesa e proteção dos cavalos, Projeto de Lei n.º 527/XIV/2.ª (CH) — Alteração ao Código Penal, agravando a pena prevista para quem infligir maus-tratos a animais de companhia e Projeto de Lei n.º 1007/XIV/3.ª (BE) — Melhora o sistema de identificação da aptidão funcional dos equídeos e introduz a possibilidade de serem registados como animais de companhia (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto).
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Debate:
Petição n.º 200/XIV/2.ª e os Projetos-Resolução nºs 1016, 1054, 1060, 1067, 1115, 1119.
Reunião plenária de:
2021-11-05
Tipo de Atividade:
Petição n.º 200/XIV/2.ª e os Projetos-Resolução nºs 1016, 1054, 1060, 1067, 1115, 1119.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção