XIV Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime de financiamento permanente do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos; Estabelece o reforço e a avaliação da implementação e execução do Programa de Apoio à Redução do Tarifário nos Transportes Públicos (PART) e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP).
Nelson Silva (PAN)
Apresentação do Projeto de Lei n.º 964/XIV/3.ª (PAN) — Estabelece o reforço e a avaliação da implementação e execução do Programa de Apoio à Redução do Tarifário nos Transportes Públicos (PART) e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, com o Projeto de Lei n.º 9/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece o regime de financiamento permanente do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos.
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Discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 9/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece o regime de financiamento permanente do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos e 964/XIV/3.ª (PAN) — Estabelece o reforço e a avaliação da implementação e execução do Programa de Apoio à Redução do Tarifário nos Transportes Públicos (PART) e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP).
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Qualidade:
Deputado
Debate:
Transportes públicos
Reunião plenária de:
2021-10-21
Tipo de Atividade:
Transportes públicos
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção