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Intervenção

XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Décima quarta alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março; Determina a possibilidade de substituição temporária dos deputados em caso de candidatura à eleição de Presidente da República, de deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira ou de titular de Órgão das Autarquias Locais (14.ª alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março) e Alteração do Estatuto dos Deputados em matéria de suspensão do mandato (14.ª alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março)
Jorge Lacão (PS)


Abre o debate, na especialidade, da proposta do PS de eliminação da alínea d) do n.º 2 e do n.º 5 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, constantes do texto final, apresentado pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, relativo ao Projeto de Lei n.º 613/XIV/2.ª (PSD), Projeto de Lei n.º 636/XIV/2.ª (PAN) e Projeto de Lei n.º 638/XIV/2.ª (CDS-PP), na sequência da aprovação da avocação pelo Plenário da votação, na especialidade.

[  vídeo - duração: 0:03:42]


Qualidade: Deputado
Debate: Estatuto dos deputados - especialidade
Reunião plenária de: 2021-07-20
Tipo de Atividade: Estatuto dos deputados - especialidade
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção