Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XIV Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Alteração ao regime do arrendamento urbano, Altera o regime de arrendamento urbano e o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda no âmbito da pandemia COVID-19; Reforça a proteção do direito à habitação das pessoas idosas (Oitava alteração ao NRAU e primeira alteração à Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro); Reconhecimento de contratos de arrendamento (Oitava alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano); Pela estabilidade nos contratos de arrendamento (Septuagésima oitava alteração ao Código Civil)
Diogo Pacheco de Amorim (CH)


Apreciação conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 909/XIV/2.ª (PCP) — Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano, com o Projeto de Lei n.º 930/XIV/2.ª (PAN) — Altera o regime de arrendamento urbano e o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda no âmbito da pandemia COVID-19, Projeto de Lei n.º 933/XIV/2.ª (BE) — Reforça a proteção do direito à habitação das pessoas idosas (8.ª alteração ao NRAU e 1.ª alteração à Lei 13/2019, de 12 de fevereiro), Projeto de Lei n.º 934/XIV/2.ª (BE) — Reconhecimento de contratos de arrendamento (8.ª alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano) e Projeto de Lei n.º 935/XIV/2.ª (BE) — Pela estabilidade nos contratos de arrendamento (78.ª alteração ao Código Civil).

[  vídeo - duração: 0:01:18]


Qualidade: Deputado
Debate: Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano
Reunião plenária de: 2021-09-17
Tipo de Atividade: Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção