XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabelece um regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19; Estabelece um regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia COVID-19; Proíbe o despedimento até 31 de julho de 2020 e impede a denúncia do contrato durante o período experimental — foi rejeitado na generalidade; Alarga, nos termos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, as faltas justificadas durante as férias da Páscoa e reconhece as faltas para assistência aos idosos dependentes; Estabelece o número máximo de horas diárias e semanais aos trabalhadores que se encontrem em regime de teletrabalho para prestar assistência aos filhos e dependentes; Reforço da linha telefónica da segurança social; ...
CDS-PP
Qualidade:
Debate:
Declarações de Voto todas as iniciativas votadas
Reunião plenária de:
2020-04-08
Tipo de Atividade:
Declarações de Voto todas as iniciativas votadas
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto