XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Protege a liberdade de expressão online; Desenvolve o regime do artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, assegurando o apoio às entidades privadas que exerçam atividades de verificação de factos e de atribuição de selos de qualidade; Elimina da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio (Carta Portuguesa de Direitos Humanos na era digital), a criação do conceito de desinformação e a previsão de apoios e incentivos estatais à atribuição de selos de qualidade a órgãos de comunicação social; Procede à alteração da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
João Cotrim de Figueiredo (IL)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 890/XIV/2.ª (IL) — Protege a liberdade de expressão online, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, com o Projeto de Lei n.º 884/XIV/2.ª (PS) — Desenvolve o regime do artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, assegurando o apoio às entidades privadas que exerçam atividades de verificação de factos e de atribuição de selos de qualidade, Projeto de Lei n.º 888/XIV/2.ª (CDS-PP) — Elimina da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio (Carta Portuguesa de Direitos Humanos na era digital), a criação do conceito de desinformação e a previsão de apoios e incentivos estatais à atribuição de selos de qualidade a órgãos de comunicação social e Projeto de Lei n.º 914/XIV/2.ª (PAN) — Procede à alteração da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital.
Responde ao Pedido de Esclarecimento de Constança Urbano de Sousa (PS), no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 890/XIV/2.ª (IL) — Protege a liberdade de expressão online, Projeto de Lei n.º 884/XIV/2.ª (PS) — Desenvolve o regime do artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, assegurando o apoio às entidades privadas que exerçam atividades de verificação de factos e de atribuição de selos de qualidade, Projeto de Lei n.º 888/XIV/2.ª (CDS-PP) — Elimina da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio (Carta Portuguesa de Direitos Humanos na era digital), a criação do conceito de desinformação e a previsão de apoios e incentivos estatais à atribuição de selos de qualidade a órgãos de comunicação social e Projeto de Lei n.º 914/XIV/2.ª (PAN) — Procede à alteração da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital.
Responde ao Pedido de Esclarecimento de António Filipe (PCP), no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 890/XIV/2.ª (IL) — Protege a liberdade de expressão online, Projeto de Lei n.º 884/XIV/2.ª (PS) — Desenvolve o regime do artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, assegurando o apoio às entidades privadas que exerçam atividades de verificação de factos e de atribuição de selos de qualidade, Projeto de Lei n.º 888/XIV/2.ª (CDS-PP) — Elimina da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio (Carta Portuguesa de Direitos Humanos na era digital), a criação do conceito de desinformação e a previsão de apoios e incentivos estatais à atribuição de selos de qualidade a órgãos de comunicação social e Projeto de Lei n.º 914/XIV/2.ª (PAN) — Procede à alteração da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital.
Qualidade:
Deputado
Debate:
Fixação da Ordem do dia requerida pela IL - PJL 890/XIV/2, 884/XIV/2, 888/XIV/2 e 914/XIV/2
Reunião plenária de:
2021-07-20
Tipo de Atividade:
Fixação da Ordem do dia requerida pela IL - PJL 890/XIV/2, 884/XIV/2, 888/XIV/2 e 914/XIV/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Constança Urbano de Sousa (PS) e António Filipe (PCP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção