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Intervenção

XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Reforça a proteção da pessoa segurada, proibindo práticas discriminatórias, melhorando o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado riscos agravados de saúde, consagrando o direito ao esquecimento, Reconhece o direito ao esquecimento a pessoas que tenham superado situações de saúde de risco agravado e garante-lhes a igualdade de direitos e a não discriminação no âmbito dos contratos de crédito e de seguro, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto.
Paula Santos (PCP)


Discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de lei n.º 691/XIV/2.ª (PS) — Reforça a proteção da pessoa segurada, proibindo práticas discriminatórias, melhorando o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado riscos agravados de saúde, consagrando o direito ao esquecimento, e Projeto de lei n.º 826/XIV/2.ª (PAN) — Reconhece o direito ao esquecimento a pessoas que tenham superado situações de saúde de risco agravado e garante-lhes a igualdade de direitos e a não discriminação no âmbito dos contratos de crédito e de seguro, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto.

[  vídeo - duração: 0:04:30]


Qualidade: Deputada
Debate: Proteção da pessoa segurada proibindo práticas discriminatórias por pessoas que tenham superado
Reunião plenária de: 2021-05-14
Tipo de Atividade: Proteção da pessoa segurada proibindo práticas discriminatórias por pessoas que tenham superado
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção