XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público; Promove o aprofundamento da disponibilização de dados abertos relativos a informações do setor público (Terceira alteração à Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto)
Fabian Figueiredo (BE)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 840/XIV/2.ª (BE) — Promove o aprofundamento da disponibilização de dados abertos relativos a informações do setor público (Terceira alteração à Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto), no âmbito do debate conjunto, na generalidade, com a Proposta de Lei n.º 88/XIV/2.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público.
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- duração: 0:02:48]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Dados abertos e reutilização de informação do setor público
Reunião plenária de:
2021-05-20
Tipo de Atividade:
Dados abertos e reutilização de informação do setor público
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção