XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Decreto-lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852
João Miguel Nicolau (PS)
Faz Declaração de Voto oral sobre a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852 [Apreciação Parlamentar nº 36/XIV/2.ª (PSD) e Apreciação Parlamentar nº 38/XIV/2.ª (BE)].
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Debate:
Declarações de voto orais AP 36/XIV/2 e AP 38/XIV/2
Reunião plenária de:
2021-06-02
Tipo de Atividade:
Declarações de voto orais AP 36/XIV/2 e AP 38/XIV/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto