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Intervenção

XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Adaptação das regras de acesso à medida APOIAR para empresas que continuem a trabalhar; Recomenda ao Governo português que permita o acesso aos Programas «APOIAR+SIMPLES» e «APOIAR RENDAS» aos empresários em nome individual sem trabalhadores a cargo; Estabelece a medida excecional e temporária da admissibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto das respostas à crise epidémica de COVID-19; Estabelece a prorrogação e o alargamento das moratórias bancárias; Medidas de apoio à recuperação da economia; Pela mobilização de apoios aos lojistas dos centros comerciais no contexto do combate à epidemia de COVID-19; Pela revisão do regime de funcionamento de atividades económicas de bens e serviços no contexto do combate à epidemia de COVID-19; Pela melhoria das medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas na resposta aos impactos da epidemia de COVID-19; Estabelece a rede de contacto e apoio a microempresários e a empresários em nome individual para acesso às medidas de resposta à epidemia por COVID-19; Recomenda ao Governo que alargue o Programa APOIAR às empresas e aos empresários em nome individual que ficaram excluídos das medidas desse programa
Fernando Anastácio (PS)


Discussão do Projeto de Resolução n.º 949/XIV/2.ª (CDS-PP) — Adaptação das regras de acesso à medida APOIAR para empresas que continuem a trabalhar e Projeto de Resolução n.º 970/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português que permita o acesso aos Programas «APOIAR+SIMPLES» e «APOIAR RENDAS» aos empresários em nome individual sem trabalhadores a cargo, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 712/XIV/2.ª (PCP) — Estabelece a medida excecional e temporária da admissibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto das respostas à crise epidémica de COVID-19 e Projeto de Lei n.º717/XIV/2.ª (PCP) — Estabelece a prorrogação e o alargamento das moratórias bancárias, e com o Projeto de Resolução n.º 979/XIV/2.ª (BE) — Medidas de apoio à recuperação da economia, Projeto de Resolução n.º 1038/XIV/2.ª (PCP) — Pela mobilização de apoios aos lojistas dos centros comerciais no contexto do combate à epidemia de COVID-19, Projeto de Resolução n.º 1039/XIV/2.ª (PCP) — Pela revisão do regime de funcionamento de atividades económicas de bens e serviços no contexto do combate à epidemia de COVID-19, Projeto de Resolução n.º 1040/XIV/2.ª (PCP) — Pela melhoria das medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas na resposta aos impactos da epidemia de COVID-19, Projeto de Resolução n.º 1041/XIV/2.ª (PCP) — Estabelece a rede de contacto e apoio a microempresários e a empresários em nome individual para acesso às medidas de resposta à...

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Qualidade: Deputado
Debate: Projeto de Resolução n.º 949/XIV/2.ª (CDS-PP)
Reunião plenária de: 2021-03-31
Tipo de Atividade: Projeto de Resolução n.º 949/XIV/2.ª (CDS-PP)
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção