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Intervenção

XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Delimita as circunstâncias em que deve ser removido ou impossibilitado o acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos, bem como os procedimentos e meios para alcançar tal resultado; Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos.
José Manuel Pureza (BE)


Apreciação conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 706/XIV/2.ª (PS) — Delimita as circunstâncias em que deve ser removido ou impossibilitado o acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos, bem como os procedimentos e meios para alcançar tal resultado e Projeto de Lei n.º 787/XIV/2.ª (PCP) — Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos.

[  vídeo - duração: 0:04:31]


Qualidade: Deputado
Debate: Projeto de Lei n.º 706/XIV/2.ª (PS)
Reunião plenária de: 2021-04-22
Tipo de Atividade: Projeto de Lei n.º 706/XIV/2.ª (PS)
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção