XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Delimita as circunstâncias em que deve ser removido ou impossibilitado o acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos, bem como os procedimentos e meios para alcançar tal resultado; Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos.
José Manuel Pureza (BE)
Apreciação conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 706/XIV/2.ª (PS) — Delimita as circunstâncias em que deve ser removido ou impossibilitado o acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos, bem como os procedimentos e meios para alcançar tal resultado e Projeto de Lei n.º 787/XIV/2.ª (PCP) — Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos.
[
vídeo
- duração: 0:04:31]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Projeto de Lei n.º 706/XIV/2.ª (PS)
Reunião plenária de:
2021-04-22
Tipo de Atividade:
Projeto de Lei n.º 706/XIV/2.ª (PS)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção