XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Idade legal de reforma dos trabalhadores do sector de transportes, comunicações e telecomunicações aos 55 anos; Pela regulamentação da atividade dos trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações com vista à redução do desgaste resultante do exercício da atividade, à garantia das condições de segurança e saúde no trabalho, bem como a um acesso à reforma adequado ao desgaste da profissão.
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Apreciação da Petição n.º 12/XIV/1.ª (José Manuel Rodrigues de Oliveira e outros) — Sobre a idade legal de reforma dos trabalhadores do setor de transportes, comunicações e telecomunicações aos 55 anos, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 659/XIV/2.ª (BE) — Pela regulamentação da atividade dos trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações com vista à redução do desgaste resultante do exercício da atividade, à garantia das condições de segurança e saúde no trabalho, bem como a um acesso à reforma adequado ao desgaste da profissão.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
Projeto de resolução 659/XIV/2 e petição 21/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-12-22
Tipo de Atividade:
Projeto de resolução 659/XIV/2 e petição 21/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção