XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Procede à expansão do prazo para a limpeza das redes de gestão de combustíveis nos espaços florestais e impede que as coimas previstas no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, sejam duplicadas; Define um regime temporário de contingência para as redes de faixas secundárias de gestão de combustível; Capacitação de autarquias e revisão de critérios para a gestão de combustível.
João Gomes Marques (PSD)
Discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 700/XIV/2.ª (PEV) — Procede à expansão do prazo para a limpeza das redes de gestão de combustíveis nos espaços florestais e impede que as coimas previstas no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, sejam duplicadas, Projeto de Lei n.º 773/XIV/2.ª (PCP) — Define um regime temporário de contingência para as redes de faixas secundárias de gestão de combustível e Projeto de Lei n.º 775/XIV/2.ª (BE) — Capacitação de autarquias e revisão de critérios para a gestão de combustível.
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- duração: 0:05:36]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Projeto de Lei n.º 700/XIV/2.ª (PEV)
Reunião plenária de:
2021-04-15
Tipo de Atividade:
Projeto de Lei n.º 700/XIV/2.ª (PEV)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção