XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Pela valorização da investigação científica e pelo fim da precariedade laboral que atinge os bolseiros de investigação; Altera o estatuto do estudante internacional do ensino superior (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março); Medidas de apoio aos trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional; Reforça a proteção dos estudantes internacionais inscritos em instituições de ensino superior públicas; Clarifica a prorrogação do prazo para entrega e apresentação de teses ou dissertações, através de uma norma interpretativa da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro; Regime jurídico da contratação do pessoal de investigação científica em formação.
Isabel Lopes (PSD)
Apreciação do Projeto de Resolução n.º 907/XIV/2.ª (PEV) — Pela valorização da investigação científica e pelo fim da precariedade laboral que atinge os bolseiros de investigação, juntamente com, na generalidade, o Projecto de Lei n.º 610/XIV/2.ª (BE) — Altera o estatuto do estudante internacional do ensino superior (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março), Projecto de Lei n.º 727/XIV/2.ª (PCP) — Medidas de apoio aos trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, Projecto de Lei n.º 736/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça a proteção dos estudantes internacionais inscritos em instituições de ensino superior públicas, Projecto de Lei n.º 753/XIV/2.ª (PAN) — Clarifica a prorrogação do prazo para entrega e apresentação de teses ou dissertações, através de uma norma interpretativa da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, e Projecto de Lei n.º 758/XIV/2.ª (PCP) — Regime jurídico da contratação do pessoal de investigação científica em formação.
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Debate:
Projeto de Resolução n.º 907/XIV/2.ª (PEV)
Reunião plenária de:
2021-04-08
Tipo de Atividade:
Projeto de Resolução n.º 907/XIV/2.ª (PEV)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção