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Intervenção

XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Criação do regime jurídico de proteção do arvoredo urbano; Define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipais; Cria o regime de proteção e ampliação do arvoredo urbano; Aprova o regime jurídico da proteção, conservação e fomento do arvoredo urbano; Instrumentos de gestão do arvoredo em meio urbano.
Joacine Katar Moreira (Ninsc)


Apresenta o Projecto de Lei n.º 734/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Cria o regime de proteção e ampliação do arvoredo urbano, no âmbito da apreciação conjunta, na generalidade, com o Projecto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD) — Define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipais, Projecto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN) — Criação do regime jurídico de proteção do arvoredo urbano, Projecto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE) — Aprova o regime jurídico da proteção, conservação e fomento do arvoredo urbano e Projecto de Lei n.º 748/XIV/2.ª (PEV) — Instrumentos de gestão do arvoredo em meio urbano.

[  vídeo - duração: 0:03:22]


Qualidade: Deputada
Debate: Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN)
Reunião plenária de: 2021-04-08
Tipo de Atividade: Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN)
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção