XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Décima quarta alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março; Determina a possibilidade de substituição temporária dos Deputados em caso de candidatura à eleição de Presidente da República, de Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira ou de titular de órgão das autarquias locais (Décima quarta alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março) e Alteração do Estatuto dos Deputados em matéria de suspensão do mandato (Décima quarta alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março).
Jorge Lacão (PS)
Discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 613/XIV/2.ª (PSD) — Décima quarta alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março, Projeto de Lei n.º 636/XIV/2.ª (PAN) — Determina a possibilidade de substituição temporária dos Deputados em caso de candidatura à eleição de Presidente da República, de Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira ou de titular de órgão das autarquias locais (Décima quarta alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março) e Projeto de Lei n.º 638/XIV/2.ª (CDS-PP) — Alteração do Estatuto dos Deputados em matéria de suspensão do mandato (Décima quarta alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março).
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- duração: 0:06:07]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Projeto de Lei n.º 613/XIV/2.ª (PSD)
Reunião plenária de:
2021-04-08
Tipo de Atividade:
Projeto de Lei n.º 613/XIV/2.ª (PSD)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção