XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852.
André Silva (PAN)
Apreciação Parlamentar n.º 38/XIV/2.ª (BE), Apreciação Parlamentar n.º 36/XIV/2.ª (PSD) e Apreciação Parlamentar n.º 37/XIV/2.ª (PCP), relativas ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852.
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- duração: 0:04:24]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Apreciação Parlamentar n.º 38/XIV/2.ª (BE)
Reunião plenária de:
2021-03-25
Tipo de Atividade:
Apreciação Parlamentar n.º 38/XIV/2.ª (BE)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção