XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Regime excecional e temporário, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19, de marcação das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021; Assegura as condições adequadas para a realização das eleições dos órgãos das autarquias locais de 2021 em contexto da pandemia da doença COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro, e à décima primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto; Pela atualização dos cadernos eleitorais.
José Silvano (PSD)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 676/XIV/2.ª (PSD) — Regime excecional e temporário, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19, de marcação das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, com o Projeto de Lei n.º 696/XIV/2.ª (PAN) — Assegura as condições adequadas para a realização das eleições dos órgãos das autarquias locais de 2021 em contexto da pandemia da doença COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro, e à décima primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 762/XIV/2.ª (CH) — Pela atualização dos cadernos eleitorais.
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Discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 676/XIV/2.ª (PSD) — Regime excecional e temporário, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19, de marcação das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021 e do Projeto de Lei n.º 696/XIV/2.ª (PAN) — Assegura as condições adequadas para a realização das eleições dos órgãos das autarquias locais de 2021 em contexto da pandemia da doença COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro, e à décima primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 762/XIV/2.ª (CH) — Pela atualização dos cadernos eleitorais.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
Projeto de Lei n.º 676/XIV/2.ª (PSD)
Reunião plenária de:
2021-03-25
Tipo de Atividade:
Projeto de Lei n.º 676/XIV/2.ª (PSD)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção