XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a revisão estratégica dos programas curriculares para recuperação dos estudantes decorrente dos constrangimentos provocados pela COVID-19; Educação para a proteção e bem-estar animal; Cria, a título excecional, dedução de valores relativos à aquisição de equipamentos informáticos para estudantes; Assegura a dedutibilidade em sede de IRS das despesas com a aquisição ou reparação de computadores, alterando o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro.
Bebiana Cunha (PAN)
Apresentação do Projeto de Resolução n.º 903/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a revisão estratégica dos programas curriculares para recuperação dos estudantes decorrente dos constrangimentos provocados pela COVID-19 e Projeto de Resolução n.º 905/XIV/2.ª (PAN) — Educação para a proteção e bem-estar animal e, ainda o Projeto de Lei n.º 668/XIV/2.ª (PAN) — Assegura a dedutibilidade em sede de IRS das despesas com a aquisição ou reparação de computadores, alterando o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro no âmbito da discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 646/XIV/2.ª (CDS-PP) — Cria a título excecional dedução de valores relativos à aquisição de equipamentos informáticos para estudantes.
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Apreciação conjunta do Projeto de Resolução n.º 903/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a revisão estratégica dos programas curriculares para recuperação dos estudantes decorrente dos constrangimentos provocados pela COVID-19 e Projeto de Resolução n.º 905/XIV/2.ª (PAN) — Educação para a proteção e bem-estar animal e, ainda, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 646/XIV/2.ª (CDS-PP) — Cria a título excecional dedução de valores relativos à aquisição de equipamentos informáticos para estudantes e Projeto de Lei n.º 668/XIV/2.ª (PAN) — Assegura a dedutibilidade em sede de IRS das despesas com a aquisição ou reparação de computadores, alterando o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro.
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Qualidade:
Deputada
Debate:
PJR 903/XIV/2
Reunião plenária de:
2021-02-18
Tipo de Atividade:
PJR 903/XIV/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção