XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Criação de selo para identificação das embalagens contendo azeite com proveniência no olival tradicional; Determina uma distância mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes superintensivas e os núcleos habitacionais; Exorta o Governo a que as culturas agrícolas permanentes superintensivas não sejam beneficiárias de apoios públicos; Recomenda ao Governo o reforço dos direitos dos consumidores através da inclusão nos rótulos de azeite do tipo de sistema agrícola, tradicional, intensivo ou superintensivo
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 530/XIV/2.ª (PEV) — Criação de selo para identificação das embalagens contendo azeite com proveniência no olival tradicional e do Projeto de Lei n.º 616/XIV/2.ª (PEV) — Determina uma distância mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes superintensivas e os núcleos habitacionais, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 835/XIV/2.ª (PEV) — Exorta o Governo a que as culturas agrícolas permanentes superintensivas não sejam beneficiárias de apoios públicos e do Projeto de Resolução n.º 196/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o reforço dos direitos dos consumidores através da inclusão nos rótulos de azeite do tipo de sistema agrícola, tradicional, intensivo ou superintensivo.
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Debate:
PJR n.º 196/XIV/1; PJL n.º 530/XIV/2; PJL n.º 616/XIV/2; PJR n.º 835/XIV/2
Reunião plenária de:
2021-01-20
Tipo de Atividade:
PJR n.º 196/XIV/1; PJL n.º 530/XIV/2; PJL n.º 616/XIV/2; PJR n.º 835/XIV/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção