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Intervenção

XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Não à violência sobre os profissionais de saúde; Medidas de combate à violência exercida contra profissionais de saúde; Recomenda ao Governo a adoção de um plano de prevenção da violência contra os profissionais de saúde nos locais de trabalho; Tipificação de crime público para as agressões cometidas contra qualquer funcionário público, no exercício das suas funções, independentemente do seu setor de atividade e agravamento das molduras penais previstas para todas as condutas de ofensa à integridade física.
João Cotrim de Figueiredo (IL)


Apreciação, em conjunto, da Petição n.º 24/XIV/1.ª (António Amável Caldeira Fradique e outros) — Não à violência sobre os profissionais de saúde, do Projeto de Resolução n.º 610/XIV/1.ª (BE) — Medidas de combate à violência exercida contra profissionais de saúde, do Projeto de Resolução n.º 617/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de um plano de prevenção da violência contra os profissionais de saúde nos locais de trabalho e, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 604/XIV/2.ª (CH) — Tipificação de crime público para as agressões cometidas contra qualquer funcionário público, no exercício das suas funções, independentemente do seu setor de atividade e agravamento das molduras penais previstas para todas as condutas de ofensa à integridade física.

[  vídeo - duração: 0:01:41]


Qualidade: Deputado
Debate: PJL nº 604/XIV/2; PJR nº 610/XIV/1; PJR nº 617/XIV/1; Petição nº 24/XVI/1ª
Reunião plenária de: 2021-01-08
Tipo de Atividade: PJL nº 604/XIV/2; PJR nº 610/XIV/1; PJR nº 617/XIV/1; Petição nº 24/XVI/1ª
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção