XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Projeto de Lei n.º 512/XIV/2.ª (BE); Projeto de Resolução n.º 321/XIV/1.ª (CDS-PP); Projeto de Lei n.º 538/XIV/2.ª (PAN); Projeto de Lei n.º 541/XIV/2.ª (PCP)
Pedro Alves (PSD)
Debate, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 512/XIV/2.ª (BE) — Medidas para a recuperação da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades, que, a requerimento apresentado pelo autor daquele diploma, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 321/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que cumpra as recomendações da Provedora de Justiça para eliminar atrasos significativos na emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso e com, também na generalidade, os Projetos de Lei n.º 538/XIV/2.ª (PAN) — Assegura a resposta eficaz da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades e dos cuidados de saúde primários em situação epidemiológica provocada pela COVID-19 e 541/XIV/2.ª (PCP) — Regime transitório para a emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso.
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- duração: 0:05:20]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR n.º 321/XIV/1; PJL n.º 512/XIV/2; PJL n.º 538/XIV/2; PJL n.º 541/XIV/2
Reunião plenária de:
2020-10-16
Tipo de Atividade:
PJR n.º 321/XIV/1; PJL n.º 512/XIV/2; PJL n.º 538/XIV/2; PJL n.º 541/XIV/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção