XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Projeto de Lei n.º 512/XIV/2.ª (BE); Projeto de Resolução n.º 321/XIV/1.ª (CDS-PP); Projeto de Lei n.º 538/XIV/2.ª (PAN); Projeto de Lei n.º 541/XIV/2.ª (PCP)
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Apresentação do Projeto de Resolução n.º 321/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que cumpra as recomendações da Provedora de Justiça para eliminar atrasos significativos na emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso.
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- duração: 0:04:24]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJR n.º 321/XIV/1; PJL n.º 512/XIV/2; PJL n.º 538/XIV/2; PJL n.º 541/XIV/2
Reunião plenária de:
2020-10-16
Tipo de Atividade:
PJR n.º 321/XIV/1; PJL n.º 512/XIV/2; PJL n.º 538/XIV/2; PJL n.º 541/XIV/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção