XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Discussão das Normas Avocadas pelo Plenário - Aprova o Orçamento do Estado para 2021
José Moura Soeiro (BE)
Debate, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021. Discussão das propostas de alteração avocadas pelo Plenário: proposta 390-C, do BE, de aditamento de um artigo 110.º-A — Alteração ao regime jurídico de proteção no desemprego.
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Debate, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021. Discussão das propostas de alteração avocadas pelo Plenário: proposta 390-C, do BE, de aditamento de um artigo 110.º-A — Alteração ao regime jurídico de proteção no desemprego.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
Orçamento de Estado
Reunião plenária de:
2020-11-26
Tipo de Atividade:
Orçamento de Estado
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Aditamento de um artigo 110.º-A — Alteração ao regime jurídico de proteção no desemprego, e substituição do artigo 112.º — Apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores
Tipo de Intervenção:
Intervenção