XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2023; Aprova o Orçamento do Estado para 2021
Isaura Morais (PSD)
Discussão, na especialidade, das Propostas de Lei n.os 60/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2023 e 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021. Artigo 98.º — Autorização legislativa no âmbito do regime excecional aplicável às autarquias locais e entidades intermunicipais no âmbito da situação de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção do SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
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- duração: 0:03:13]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PPL n.º 60/XIV/2; PPL n.º 61/XIV/2
Reunião plenária de:
2020-11-20
Tipo de Atividade:
PPL n.º 60/XIV/2; PPL n.º 61/XIV/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Artigo 98.º — Autorização legislativa no âmbito do regime excecional aplicável às autarquias locais e entidades intermunicipais no âmbito da situação de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção do SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
Tipo de Intervenção:
Intervenção