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Intervenção

XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Procriação medicamente assistida post mortem; Alteração ao regime jurídico da gestação de substituição (Sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho); Sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alargando as situações de realização de inseminação post mortem; Sétima alteração à Lei nº 32/2006, de 26 de julho, aumentando de três para cinco ciclos de tratamentos de segunda linha de procriação medicamente assistida comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde; Altera o Regime da Procriação Medicamente Assistida, permitindo a inseminação post mortem para realização de projeto parental claramente estabelecido (Sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho); Garante o acesso à gestação de substituição, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida); Determina as circunstâncias em que é permitida a inseminação post mortem e altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, relativa à procriação medicamente assistida
João Cotrim de Figueiredo (IL)


Discussão, em conjunto, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 214/XIV/1.ª (Cidadãos) — Procriação medicamente assistida post mortem, 71/XIV/1.ª (BE) — Alteração ao regime jurídico da gestação de substituição (Sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho), 223/XIV/1.ª (PS) — Sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alargando as situações de realização de inseminação post mortem, 231/XIV/1.ª (CDS-PP) — Sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, aumentando de três para cinco ciclos de tratamentos de segunda linha de procriação medicamente assistida comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, 237/XIV/1.ª (BE) — Altera o regime da procriação medicamente assistida, permitindo a inseminação post mortem para realização de projeto parental claramente estabelecido (Sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho), 247/XIV/1.ª (PAN) — Garante o acesso à gestação de substituição, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida) e 572/XIV/2.ª (PCP) — Determina as circunstâncias em que é permitida a inseminação post mortem e altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, relativa à procriação medicamente assistida.

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Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 214/XIV/1; PJL n.º 223/XIV/1; PJL n.º 231/XIV/1; PJL n.º 237/XIV/1; PJL n.º 247/XIV/1; PJL n.º 572/XIV/2; PJL n.º 71/XIV/1
Reunião plenária de: 2020-10-23
Tipo de Atividade: PJL n.º 214/XIV/1; PJL n.º 223/XIV/1; PJL n.º 231/XIV/1; PJL n.º 237/XIV/1; PJL n.º 247/XIV/1; PJL n.º 572/XIV/2; PJL n.º 71/XIV/1
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção