XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital; Aprova a Carta dos Direitos Digitais e um conjunto de medidas complementares que asseguram o reforço das garantias dos cidadãos no domínio digital.
Sara Madruga da Costa (PSD)
Projetos de Lei n.os 473/XIV/2.ª (PS) — Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital e 498/XIV/1.ª (PAN) — Aprova a Carta dos Direitos Digitais e um conjunto de medidas complementares que asseguram o reforço das garantias dos cidadãos no domínio digital.
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- duração: 0:07:03]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 473/XIV/1; PJL n.º 498/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-10-01
Tipo de Atividade:
PJL n.º 473/XIV/1; PJL n.º 498/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção