XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital; Aprova a Carta dos Direitos Digitais e um conjunto de medidas complementares que asseguram o reforço das garantias dos cidadãos no domínio digital.
João Oliveira (PCP)
Projeto de Lei n.º 473/XIV/2.ª (PS) — Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital. Pede esclarecimento a José Magalhães.
[
vídeo
- duração: 0:04:07]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 473/XIV/1; PJL n.º 498/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-10-01
Tipo de Atividade:
PJL n.º 473/XIV/1; PJL n.º 498/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Deputado José Magalhães (PS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento