XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Elimina os benefícios fiscais dos partidos políticos e reduz o valor das subvenções públicas (8ª alteração à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, Lei n.º 19/2003, de 20 de junho); Reduz o financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais
André Silva (PAN)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2020-07-10
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 240/XIV/1
Elimina os benefícios fiscais dos partidos políticos e reduz o valor das subvenções públicas (8ª alteração à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, Lei n.º 19/2003, de 20 de junho)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto