XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, que cria o registo internacional de navios da Madeira (MAR); Procede à nona alteração do Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, que cria o registo internacional de navios da Madeira
Telmo Correia (CDS-PP)
Discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 199/XIV/1.ª (PSD) — Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, que cria o registo internacional de navios da Madeira (MAR) e 221/XIV/1.ª (PS) — Procede à nona alteração do Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, que cria o registo internacional de navios da Madeira.
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Debate:
PJL n.º 199/XIV/1; PJL n.º 221/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-07-10
Tipo de Atividade:
PJL n.º 199/XIV/1; PJL n.º 221/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção