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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Agravamento da moldura penal para crimes praticados contra agentes das forças ou serviços de segurança (50.ª alteração ao Código Penal); Criação do tipo legal de crime de ofensa à integridade física e à honra de agente das forças e serviços de segurança (Quinquagésima alteração ao Código Penal); Pela criação de um regime efetivamente dissuasor da violação das obrigações decorrentes do estado de emergência ou de calamidade.
Joacine Katar Moreira (Ninsc)


Debate, marcado pelo CDS-PP, sobre autoridade do Estado e segurança dos cidadãos. Discussão, na generalidade dos Projetos de Lei n.os 101/XIV/1.ª (CDS-PP) — Agravamento da moldura penal para crimes praticados contra agentes das forças ou serviços de segurança (Quinquagésima alteração ao Código Penal) e 454/XIV/1.ª (CDS-PP) — Criação do tipo legal de crime de ofensa à integridade física e à honra de agente das forças e serviços de segurança (Quinquagésima alteração ao Código Penal), juntamente co

[  vídeo - duração: 00:02:14]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2020-07-02
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 101/XIV-1 Agravamento da moldura penal para crimes praticados contra agentes das forças ou serviços de segurança (50.ª alteração ao Código Penal)


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 454/XIV-1 Criação do tipo legal de crime de ofensa à integridade física e à honra de agente das forças e serviços de segurança (50.ª alteração ao Código Penal)


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 535/XIV-1 Pela criação de um regime dissuasor da violação das obrigações decorrentes do estado de emergência ou de calamidade
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção