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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à segunda alteração ao regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 Agosto -, à primeira alteração do regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, doravante designada TSDT, em regime de contrato de trabalho - Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de Agosto - e à primeira alteração ao regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, que regulamenta o primeiro - Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de Fevereiro; Valorização da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica; Altera a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, de forma a valorizar os trabalhadores; Recomenda ao Governo que regularize a carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.
Alexandra Tavares de Moura (PS)


Discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 133/XIV/1.ª (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) — Procede à segunda alteração ao regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica — Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 agosto —, à primeira alteração do regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, doravante designada TSDT, em regime de contrato de trabalho — Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto — e à p

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Qualidade: Deputada
Debate: PJL nº 133/XIV/1; PJL nº 462/XIV/1; PJL nº 463/XIV/1; PJR nº 551/XIV/1
Reunião plenária de: 2020-07-07
Tipo de Atividade: PJL nº 133/XIV/1; PJL nº 462/XIV/1; PJL nº 463/XIV/1; PJR nº 551/XIV/1
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção