XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Transpõe os artigos 2.º e 3.º da Diretiva (UE) 2017/2455 e a Diretiva (UE) 2019/1995, alterando o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e legislação complementar relativa a este imposto, no âmbito do tratamento do comércio eletrónico; Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA com a inclusão dos serviços prestados na área do exercício físico nos ginásios, clubes de fitness e de saúde.
Vera Braz (PS)
Discussão, em conjunto, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 40/XIV/1.ª (GOV) — Transpõe os artigos 2.º e 3.º da Diretiva (UE) 2017/2455 e a Diretiva (UE) 2019/1995, alterando o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e legislação complementar relativa a este imposto, no âmbito do tratamento do comércio eletrónico, e do Projeto de Lei n.º 388/XIV/1.ª (CH) — Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA com a inclusão dos serviços prestados na área do exercício físico nos
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- duração: 0:04:15]
Debate:
PJL n.º 388/XIV/1; PPL n.º 40/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-07-07
Tipo de Atividade:
PJL n.º 388/XIV/1; PPL n.º 40/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção