XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que tome as medidas de defesa do Rio Tejo; Recomenda ao Governo que promova medidas de garantia de caudais verdadeiramente ecológicos no rio Tejo com informação regular às populações; Recomenda ao Governo a renegociação dos caudais e das situações de exceção constantes na Convenção de Albufeira; Revisão da Convenção de Albufeira para salvaguarda de recursos hídricos fundamentais ao país; Recomenda ao Governo que promova a revisão da Convenção de Albufeira, apresente os resultados da análise da adequabilidade da rede de monitorização hidrometeorológica atualmente existente e que torne públicos os resultados do acompanhamento da execução dos planos no quadro de planeamento hidrológico 2016-2021, assim como os pressupostos estratégicos que definirão o aprofundamento significativo da cooperação bilateral para o ciclo de planeamento 2021-2027
Pedro Filipe Soares (BE)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2020-05-14
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 266/XIV/1
Revisão da Convenção de Albufeira para salvaguarda de recursos hídricos fundamentais ao país
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Pelo Grupo Parlamentar do BE
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto