XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera a lei da televisão de modo a prever que o serviço público de televisão assegura programação estimuladora e adequada de exercício físico e de boa nutrição, em caso de isolamento social prolongado; Suspende o pagamento relativo ao alojamento em residência universitária, enquanto estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas com a COVID-19; Suspende o pagamento das propinas enquanto estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas com a COVID-19; Medidas excecionais de apoio aos estudantes do ensino superior; Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e do trabalho científico, técnico e de gestão; Cria o fundo de apoio social de emergência ao tecido cultural e artístico; Adequação do pagamento de propinas no ensino superior à situação excecional da COVID-19; Suspensão do pagamento das prestações de alojamentos e residências e alojamentos universitárias durante o período de emergência de saúde pública; Medidas de emergência para responder à crise no setor cultural; Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais no ensino superior e na ciência no âmbito da prevenção da COVID-19; Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias relativas à conclusão do ano letivo 2019/2020 devido à pandemia COVID-19
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Debate conjunto dos projetos de lei (na generalidade) e dos projetos de resolução seguintes:
Projeto de Lei n.º 265/XIV/1.ª (PEV) — Altera a Lei da Televisão de modo a prever que o serviço público de televisão assegura programação estimuladora e adequada de exercício físico e de boa nutrição, em caso de isolamento social prolongado;
Projeto de Lei n.º 275/XIV/1.ª (PEV) — Suspende o pagamento relativo ao alojamento em residência universitária, enquanto estiverem determinadas as medidas restritiv
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Debate:
PJL n.º 265/XIV/1; PJL n.º 275/XIV/1; PJL n.º 276/XIV/1; PJL n.º 287/XIV/1; PJL n.º 288/XIV/1; PJL n.º 293/XIV/1; PJL n.º 309/XIV/1; PJL n.º 314/XIV/1; PJR n.º 323/XIV/1; PJL n.º 328/XIV/1; PJR n.º 383/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-04-08
Tipo de Atividade:
PJL n.º 265/XIV/1; PJL n.º 275/XIV/1; PJL n.º 276/XIV/1; PJL n.º 287/XIV/1; PJL n.º 288/XIV/1; PJL n.º 293/XIV/1; PJL n.º 309/XIV/1; PJL n.º 314/XIV/1; PJR n.º 323/XIV/1; PJL n.º 328/XIV/1; PJR n.º 383/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção