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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera a lei da televisão de modo a prever que o serviço público de televisão assegura programação estimuladora e adequada de exercício físico e de boa nutrição, em caso de isolamento social prolongado; Suspende o pagamento relativo ao alojamento em residência universitária, enquanto estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas com a COVID-19; Suspende o pagamento das propinas enquanto estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas com a COVID-19; Medidas excecionais de apoio aos estudantes do ensino superior; Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e do trabalho científico, técnico e de gestão; Cria o fundo de apoio social de emergência ao tecido cultural e artístico; Adequação do pagamento de propinas no ensino superior à situação excecional da COVID-19; Suspensão do pagamento das prestações de alojamentos e residências e alojamentos universitárias durante o período de emergência de saúde pública; Medidas de emergência para responder à crise no setor cultural; Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais no ensino superior e na ciência no âmbito da prevenção da COVID-19; Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias relativas à conclusão do ano letivo 2019/2020 devido à pandemia COVID-19
Ana Mesquita (PCP)


Apresentação dos Projetos de Lei n.os 287/XIV/1.ª (PCP) — Medidas excecionais de apoio aos estudantes do ensino superior, 288/XIV/1.ª (PCP) — Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e do trabalho científico, técnico e de gestão e 293/XIV/1.ª (PCP) — Cria o fundo de apoio social de emergência ao tecido cultural e artístico.

[  vídeo - duração: 0:03:27]


Qualidade: Deputada
Debate: PJL nº 265/XIV/1; PJL nº 275/XIV/1; PJL nº 276/XIV/1; PJL nº 287/XIV/1; PJL nº 288/XIV/1; PJL nº 293/XIV/1; PJL nº 309/XIV/1; PJL nº 314/XIV/1; PJR nº 323/XIV/1; PJL nº 328/XIV/1; PJR nº 383/XIV/1
Reunião plenária de: 2020-04-08
Tipo de Atividade: PJL nº 265/XIV/1; PJL nº 275/XIV/1; PJL nº 276/XIV/1; PJL nº 287/XIV/1; PJL nº 288/XIV/1; PJL nº 293/XIV/1; PJL nº 309/XIV/1; PJL nº 314/XIV/1; PJR nº 323/XIV/1; PJL nº 328/XIV/1; PJR nº 383/XIV/1
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção