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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabelece o prolongamento do tempo de vigência das licenças de aprendizagem; Medidas de emergência para responder à crise económica; Estabelece cláusulas e mecanismos extraordinários nas parcerias público-privadas rodoviárias; Define medidas de contingência para o abastecimento alimentar; Estabelece a proibição da interrupção do fornecimento de determinados serviços essenciais; Estabelece um regime excecional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos; Medidas de resposta à situação provocada pelo surto COVID-19 no setor das pescas; Cria mecanismos de proteção dos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março); Aprova medidas de garantia de acesso aos serviços essenciais pelas famílias; Reforça o acesso e controlo da utilização da linha de apoio à economia COVID-19; Procede à revisão extraordinária das tarifas de energia elétrica e gás natural e à definição de um regime excecional quanto aos procedimentos regulatórios nos setores da eletricidade e do gás natural; Estabelece medidas excecionais e temporárias de proteção social dos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas em situação de crise empresarial e altera o regime de apoio social aos trabalhadores independentes, previsto no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março; Altera o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, reforçando os apoios atribuídos aos trabalhadores independentes e empresários em nome individual decorrentes da COVID-19; Alarga os apoios aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas que sejam simultaneamente trabalhadores da empresa; Determina limitações de acesso às plataformas de jogo on-line; Protege os agregados com elevadas quebras de rendimentos no acesso às telecomunicações no contexto da crise pandémica COVID-19; Protege os agregados com elevadas quebras de rendimentos no acesso a serviços essenciais no contexto da crise pandémica de COVID-19; Salvaguarda das infraestruturas críticas, de unidades de prestação de cuidados de saúde e de serviços públicos essenciais, bem como de setores económicos vitais para a produção, abastecimento e fornecimento de bens e serviços essenciais à população; Pela criação de mecanismos de apoio à produção de culturas agrícolas; Recomenda ao Governo o reforço de medidas excecionais para apoio à economia das Regiões Autónomas de modo a atenuar os efeitos negativos da pandemia decorrente da COVID-19; Recomenda ao Governo que assegure fixação de limites máximos de preços dos bens necessários para a prevenção e combate à pandemia da COVID-19, nomeadamente equipamentos de proteção individual, produtos biocidas e dispositivos médicos; Recomenda ao Governo medidas de apoio ao pagamento de serviços essenciais (água, eletricidade, gás natural e comunicações); Recomenda ao Governo medida de proteção dos profissionais da pesca que cessaram atividade no âmbito da pandemia da COVID;...
João Cotrim de Figueiredo (IL)


Discussão conjunta dos projetos de lei (na generalidade) e dos projetos de resolução seguintes: Projeto de Lei n.º 281/XIV/1.ª (PEV) — Estabelece o prolongamento do tempo de vigência das licenças de aprendizagem; Projeto de Lei n.º 282/XIV/1.ª (BE) — Medidas de emergência para responder à crise económica; Projeto de Lei n.º 294/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece cláusulas e mecanismos extraordinários nas parcerias público-privadas rodoviárias; Projeto de Lei n.º 295/XIV/1.ª (PCP) — Define medidas de co

[  vídeo - duração: 00:02:06]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2020-04-08
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 281/XIV-1 Estabelece o Prolongamento do Tempo de Vigência das Licenças de Aprendizagem


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 282/XIV-1 Medidas de emergência para responder à crise económica


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 294/XIV-1 Estabelece cláusulas e mecanismos extraordinários nas Parcerias Público-Privadas rodoviárias


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 295/XIV-1 Define medidas de contingência para o abastecimento alimentar


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 297/XIV-1 Estabelece a proibição da interrupção do fornecimento de determinados serviços essenciais


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 298/XIV-1 Estabelece um regime excecional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 299/XIV-1 Medidas de resposta à situação provocada pelo Surto COVID-19 no setor das pescas


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 305/XIV-1 Cria mecanismos de proteção dos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março)


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 307/XIV-1 Aprova medidas de garantia de acesso aos serviços essenciais pelas famílias


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 312/XIV-1 Reforça o acesso e controlo da utilização da linha de apoio à economia COVID-19


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 317/XIV-1 Procede à revisão extraordinária das tarifas de energia elétrica e gás natural e à definição de um regime excecional quanto aos procedimentos regulatórios nos setores da eletricidade e do gás natural


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 318/XIV-1 Estabelece medidas excecionais e temporárias de proteção social dos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas em situação de crise empresarial e altera o regime de apoio social aos trabalhadores independentes previsto no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 320/XIV-1 Altera o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, reforçando os apoios atribuídos aos trabalhadores independentes e empresários em nome individual decorrentes da COVID-19


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 323/XIV-1 Alarga os apoios aos sócios gerentes das micro e pequenas empresas que sejam simultaneamente trabalhadores da empresa


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 326/XIV-1 Determina limitações de acesso às plataformas de jogo online


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 331/XIV-1 Protege os agregados com elevadas quebras de rendimentos no acesso a serviços essenciais no contexto da crise pandémica COVID-19


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 333/XIV-1 Salvaguarda das infraestruturas críticas, de unidades de prestação de cuidados de saúde e de serviços públicos essenciais, bem como de setores económicos vitais para a produção, abastecimento e fornecimento de bens e serviços essenciais à população


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 330/XIV-1 Protege os agregados com elevadas quebras de rendimentos no acesso às telecomunicações no contexto da crise pandémica COVID-19


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 336/XIV-1 Pela criação de mecanismos de apoio à produção de culturas agrícolas


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 357/XIV-1 Recomenda ao Governo o reforço de medidas excecionais para apoio à economia das Regiões Autónomas de modo a atenuar os efeitos negativos da pandemia decorrente do COVID-19


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 358/XIV-1 Recomenda ao Governo que assegure fixação de limites máximos de preços dos bens necessários para a prevenção e combate à pandemia da COVID-19, nomeadamente equipamentos de proteção individual, produtos biocidas e dispositivos médicos


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 364/XIV-1 Recomenda ao Governo medidas de apoio ao pagamento de serviços essenciais (água, eletricidade, gás natural e comunicações)


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 366/XIV-1 Recomenda ao Governo medida de proteção dos profissionais da pesca que cessaram atividade no âmbito da pandemia da COVID-19


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 372/XIV-1 Recomenda ao governo 15 medidas de apoio à economia e ao emprego
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção