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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reforça a proteção dos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas (procede à 8.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e à 2.ª alteração do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março).
António Filipe (PCP)


Leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 26/XIV — Alarga o apoio extraordinário ao rendimento dos microempresários e trabalhadores em nome individual devido à redução da atividade económica causada pela epidemia de COVID-19, procedendo à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – C

[  vídeo - duração: 00:02:42]


Qualidade: Presidente da Assembleia da República
Reunião plenária de: 2020-06-24
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Veto (Leitura)
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 363/XIV-1 Reforça a proteção dos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas (procede à 8.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e à 2.ª alteração do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março)
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Leitura