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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Proíbe a distribuição de dividendos na banca, nas grandes empresas e grupos económicos; Regime excecional e temporário de proibição de distribuição de dividendos para a banca, o setor financeiro, as grandes empresas e os grupos económicos; Impede o pagamento de remunerações acionistas e de bónus por instituições de crédito e por empresas que tenham recebido apoios públicos em virtude da situação epidemiológica provocada pela doença COVID-19 (segunda alteração do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março).
Moisés Ferreira (BE)


Discussão, em conjunto, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 341/XIV/1.ª (PCP) — Proíbe a distribuição de dividendos na banca, nas grandes empresas e grupos económicos, 356/XIV/1.ª (PEV) — Regime excecional e temporário de proibição de distribuição de dividendos para a banca, o setor financeiro, as grandes empresas e os grupos económicos e 362/XIV/1.ª (PAN) — Impede o pagamento de remunerações acionistas e de bónus por instituições de crédito e por empresas que tenham recebido apoios públic

[  vídeo - duração: 00:03:39]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2020-05-06
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 341/XIV-1 Proíbe a distribuição de dividendos na banca, nas grandes empresas e grupos económicos


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 356/XIV-1 Regime excecional e temporário de proibição de distribuição de dividendos para a banca, o setor financeiro, as grandes empresas e os grupos económicos


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 362/XIV-1 Impede o pagamento de remunerações acionistas e de bónus por instituições de crédito e por empresas que tenham recebido apoios públicos em virtude da situação epidemiológica provocada pela doença COVID-19 (2.ª alteração do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março)
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção