XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Proíbe a distribuição de dividendos na banca, nas grandes empresas e grupos económicos; Regime excecional e temporário de proibição de distribuição de dividendos para a banca, o setor financeiro, as grandes empresas e os grupos económicos; Impede o pagamento de remunerações acionistas e de bónus por instituições de crédito e por empresas que tenham recebido apoios públicos em virtude da situação epidemiológica provocada pela doença COVID-19 (segunda alteração do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março).
João Cotrim de Figueiredo (IL)
Discussão, em conjunto, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 341/XIV/1.ª (PCP) — Proíbe a distribuição de dividendos na banca, nas grandes empresas e grupos económicos, 356/XIV/1.ª (PEV) — Regime excecional e temporário de proibição de distribuição de dividendos para a banca, o setor financeiro, as grandes empresas e os grupos económicos e 362/XIV/1.ª (PAN) — Impede o pagamento de remunerações acionistas e de bónus por instituições de crédito e por empresas que tenham recebido apoios públic
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- duração: 0:01:43]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 341/XIV/1; PJL n.º 356/XIV/1; PJL n.º 362/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-05-06
Tipo de Atividade:
PJL n.º 341/XIV/1; PJL n.º 356/XIV/1; PJL n.º 362/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção