XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, "Procede à décima primeira alteração do Código dos Contratos Públicos, anexa ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 111/2012, de 23 de maio";
Adão Silva (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2020-03-18
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação Deliberação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 294/XIV/1
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, "Procede à décima primeira alteração do Código dos Contratos Públicos, anexa ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 111/2012, de 23 de maio"
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto