XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Contabilização de dias de serviço para efeitos de proteção social dos docentes colocados em horários incompletos; Regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto
Ana Mesquita (PCP)
Apreciação da Petição n.º 603/XIII/4.ª (Ricardo André de Castro Pereira e outros) — Solicitam a adoção de medidas com vista à correção das declarações mensais de remunerações de todos os docentes contratados com horários incompletos e apresentação do Projeto de Lei n.º 97/XIV/1.ª (PCP) — Regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto.
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- duração: 0:03:32]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PETIÇÃO 603/XIII/4; PJL n.º 85/XIV/1; PJL n.º 97/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-02-14
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 603/XIII/4; PJL n.º 85/XIV/1; PJL n.º 97/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção