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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Contabilização de dias de serviço para efeitos de proteção social dos docentes colocados em horários incompletos; Regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto
Ana Mesquita (PCP)


Apreciação da Petição n.º 603/XIII/4.ª (Ricardo André de Castro Pereira e outros) — Solicitam a adoção de medidas com vista à correção das declarações mensais de remunerações de todos os docentes contratados com horários incompletos e apresentação do Projeto de Lei n.º 97/XIV/1.ª (PCP) — Regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto.

[  vídeo - duração: 00:03:32]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2020-02-14
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 85/XIV-1 Contabilização de dias de serviço para efeitos de proteção social dos docentes colocados em horários incompletos


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 97/XIV-1 Regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção