XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o novo regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2016/2341; Adapta os regimes sancionatórios previstos nos regimes jurídicos aplicáveis às sociedades gestoras de fundos de investimento e às sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos
Duarte Alves (PCP)
Discussão das Propostas de Lei n.os 1/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o novo regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2016/2341, e 8/XIV/1.ª (GOV) — Adapta os regimes sancionatórios previstos nos regimes jurídicos aplicáveis às sociedades gestoras de fundos de investimento e às sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos.
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- duração: 0:02:21]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 1/XIV/1; PPL n.º 8/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-02-14
Tipo de Atividade:
PPL n.º 1/XIV/1; PPL n.º 8/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção