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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Cria um regime excecional para o Serviço Nacional de Saúde no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atrasos (Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro); Exclui as entidades do Serviço Nacional de Saúde do âmbito de aplicação da Lei dos compromissos (quinta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho).
Álvaro Almeida (PSD)


Discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 198/XIV/1.ª(PCP) —Cria um regime excecional para o Serviço Nacional de Saúde no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atrasos (Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro) e 201/XIV/1.ª(BE) —Exclui as entidades do Serviço Nacional de Saúde do âmbito de aplicação da Lei dos compromissos (quinta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho).

[  vídeo - duração: 00:03:30]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2020-03-06
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 198/XIV-1 Cria um regime excecional para o Serviço Nacional de Saúde no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atrasos (Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro)


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 201/XIV-1 Exclui as entidades do Serviço Nacional de Saúde do âmbito de aplicação da Lei dos compromissos (quinta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho)
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção